O processo de obtenção do passaporte infantil é semelhante ao procedimento exigido para os adultos, porém com algumas peculiaridades que serão abordadas a seguir.
Isenção da necessidade de passaporte para os bebês e crianças
- Viagens nacionais
- Países integrantes do Mercosul
Dentro do Brasil, ao viajar com pais ou responsáveis legais (mediante termo de guarda), é exigida a apresentação da certidão de nascimento original ou cópia autenticada para embarque.
Durante viagens internacionais, é importante lembrar que, para países que integram o Mercosul, o passageiro não precisa apresentar passaporte no momento do embarque. Em vez disso, o documento exigido é o RG, incluindo para bebês e crianças, e não a certidão de nascimento.
Devido aos acordos diplomáticos do Mercosul, não é necessário possuir passaporte para viajar para nove países da América do Sul. Esses países incluem Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Prazo de validade do passaporte infantil
O prazo de validade do passaporte para bebês e crianças é inferior ao prazo de validade do documento para adultos.
Com base nisso, podemos concluir que só é vantajoso solicitar o passaporte para o menor quando houver uma viagem internacional planejada. Caso contrário, o documento corre o risco de expirar antes de ser utilizado.
A validade do passaporte varia de acordo com a idade da criança:
- Bebês de 0 a 1 ano: o passaporte tem validade de 1 ano.
- Crianças de 1 a 2 anos: o passaporte tem validade de 2 anos.
- Crianças acima de 2 anos: o passaporte tem validade de 5 anos.
Quando emitido para um indivíduo com mais de 18 anos, o passaporte tem validade de 10 anos.
Confira o passo a passo para requisitar o passaporte do bebê ou da criança:
Quais são os documentos necessários para pedir um passaporte para bebês e crianças?
- ambos os pais; ou
- do responsável legal*; ou
- do detentor do poder familiar; ou
- do tutor; ou
- do curador; ou
- do juiz competente.
A responsabilidade legal é atribuída apenas ao guardião definitivo ou ao tutor designado judicialmente por prazo indeterminado, excluindo-se os genitores.
Documentos necessários:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (caso os genitores tenham alterado o nome)
- Carteira de Identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais
- Protocolo de agendamento impresso
- Formulário para autorização de emissão de passaporte para menor.
- Comprovante de pagamento da GRU impresso
- Para a inscrição de menores de 5 anos, é necessário apresentar uma foto recente, colorida, no tamanho 5×7, sem data e com fundo branco.
Para a obtenção do documento, é necessário fornecer uma foto da criança, no formato 5×7, colorida, recente, com fundo branco e sem data, e sem nada cobrindo o rosto.
A foto de bebês e crianças menores de 5 anos não é tirada no momento, portanto é imprescindível que seja providenciada juntamente com os demais documentos.
No caso de crianças com 5 anos ou mais, a foto será tirada no dia do atendimento e não é necessário fornecê-la previamente.
Solicitação do passaporte
Para solicitar o documento, acesse o site da Polícia Federal e preencha os dados do bebê (ou da criança) e dos pais ou responsáveis legais.
Após o preenchimento, um protocolo será gerado, e este número deve ser apresentado no dia do atendimento presencial.
Pagamento da GRU
Após preencher os dados, o site da Polícia Federal gera a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser paga até a data de vencimento.
O boleto pode ser quitado em agências bancárias, lotéricas ou pela internet, e a taxa atual é de R$ 257,25.
Somente após o pagamento é possível agendar o atendimento pelo site da Polícia Federal. O acesso ao sistema é liberado, em geral, no dia seguinte ao pagamento, após a compensação bancária, porém esse processo pode levar de 24 a 72 horas úteis.
É necessário apresentar o comprovante de pagamento no dia da consulta presencial.
Formulário de autorização de expedição de passaporte para menor
Os pais ou responsáveis têm a opção de escolher entre três modelos:
- Autorização de viagem para genitores: com essa permissão, a criança só poderá viajar acompanhada por pelo menos um dos pais. Assim, se a criança estiver acompanhada por um dos pais, ela pode viajar para fora do país sem precisar apresentar uma autorização de viagem assinada pelo outro genitor.
- Poderes amplos: concedem ao menor a autorização para viajar com um dos pais ou desacompanhado, dispensando a necessidade de apresentação de autorização de viagem.
- Sempre que uma criança sair do país, mesmo que esteja acompanhada por um dos pais, é necessário apresentar uma autorização de viagem autenticada.
A escolha do formulário de autorização depende da realidade de cada família e da idade da criança.
Para as famílias que desejam simplificar o procedimento, a opção de poderes amplos é a mais prática, pois dispensa a apresentação de autorização de viagem, mesmo que o menor de 18 anos viaje desacompanhado.
Isso pode ser possível no caso de um adolescente que está indo para um intercâmbio, por exemplo.
Agendamento do atendimento presencial
Para agendar o atendimento presencial para a expedição do passaporte, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) é obrigatório.
Para acessar o sistema de agendamento, é necessário informar o CPF, número de protocolo e data de nascimento. O sistema disponibiliza informações sobre as cidades, postos de atendimento, dias e horários disponíveis. É importante observar que é permitido reagendar o atendimento apenas duas vezes a cada 30 dias.
No dia do atendimento presencial na Polícia Federal, os solicitantes devem comparecer ao local onde o passaporte será retirado. É preciso levar os documentos, número do protocolo, comprovante de pagamento da GRU e o formulário de autorização de emissão de passaporte.
No caso de bebês ou crianças, ambos os genitores ou o responsável legal devem estar presentes no momento do atendimento. Se um dos pais não puder comparecer, será necessário seguir um procedimento específico.
- Apresentação do formulário de autorização com a assinatura do genitor ausente reconhecida em cartório. Apresentar o formulário de autorização com a assinatura do genitor ausente devidamente reconhecida em cartório.
- Para solicitar o passaporte de uma criança com a presença de apenas um genitor, é necessário apresentar uma procuração particular do genitor ausente, conferindo poderes específicos para solicitar o passaporte, com assinatura reconhecida.
- Para solicitar o passaporte do genitor ausente, é necessária uma procuração pública que conceda poderes específicos para esse fim. A procuração deve ser emitida em cartório brasileiro ou embaixada.
- Quando um dos genitores está ausente, é necessário obter uma autorização judicial para que a criança possa viajar para o exterior. Isso se aplica caso o genitor ausente esteja desaparecido ou se recuse a autorizar a viagem. A decisão judicial deve ser emitida no Brasil, se o genitor ausente for brasileiro, ou no exterior, se o genitor ausente for estrangeiro.
- Você precisa apresentar a certidão de nascimento que demonstre o registro no nome de apenas um genitor ou a documentação que comprove a perda do poder paterno, se aplicável.
- Caso o genitor ausente tenha falecido, será necessário apresentar a certidão de óbito como comprovação.
Ao comparecer pessoalmente, você receberá um protocolo com a data estimada de entrega do passaporte. Caso esteja solicitando o documento para um bebê ou criança, verifique no posto da PF onde foi feito o atendimento se é imprescindível a presença da criança no momento da retirada do passaporte.
De acordo com as informações disponíveis no site da PF, o prazo para emissão do passaporte é de 20 dias úteis a partir do recebimento dos documentos necessários.
FAQs Sobre a Obtenção de Passaportes para Bebês e Crianças:
Quando devo solicitar o passaporte para meu filho?
Solicite quando houver planos de viagem internacional, evitando expiração antes do uso.
Quais documentos são necessários para a solicitação do passaporte infantil?
Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (se aplicável), Identidade e CPF dos pais, Protocolo de agendamento, Formulário de autorização, Comprovante de pagamento da GRU e foto da criança.
Posso agendar o atendimento presencial antes de pagar a GRU?
Não, o agendamento só é liberado após o pagamento, levando de 24 a 72 horas úteis.
É possível reagendar o atendimento presencial?
Sim, é permitido reagendar apenas duas vezes a cada 30 dias.
O que fazer quando um genitor está ausente no dia do atendimento?
Procedimentos específicos são necessários, incluindo procurações e autorizações judiciais.
